Isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito

Pouca gente sabe, mas quem é aposentado, pensionista ou militar reformado e tem uma doença grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre esses rendimentos. Além de parar de pagar, é possível pedir de volta o imposto pago nos últimos anos.

Quais doenças dão direito à isenção

A lista está no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988:

• neoplasia maligna (câncer);
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• esclerose múltipla;
• alienação mental;
• cegueira (a jurisprudência inclui a cegueira de um olho só);
• nefropatia grave e hepatopatia grave;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• tuberculose ativa e hanseníase;
• espondiloartrose anquilosante;
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação;
• síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
• fibrose cística (mucoviscidose).

Quem pode pedir

A isenção vale para aposentadoria, pensão e reforma. Pelo entendimento do STJ, ela não alcança o salário de quem ainda está trabalhando na ativa.

Não precisa estar com sintomas

O STJ firmou dois entendimentos importantes (Súmulas 598 e 627):

• na Justiça, o laudo de serviço médico oficial não é obrigatório se a doença estiver comprovada por outros documentos;
• não é preciso comprovar que os sintomas continuam ou que a doença voltou. Quem já teve câncer, por exemplo, mantém o direito mesmo após o tratamento.

Como pedir

O pedido administrativo é feito à fonte pagadora (INSS, órgão público ou fundo de previdência), com laudo emitido por serviço médico oficial. Se o pedido for negado ou demorar, é possível ir à Justiça.

Dá para recuperar o que já foi pago?

Sim. É possível pedir a restituição do imposto pago desde a data do diagnóstico, limitada aos últimos cinco anos, com correção.

Documentos necessários

• laudo médico com o diagnóstico, o CID da doença e a data em que foi identificada;
• exames que comprovem o diagnóstico;
• documentos pessoais (RG e CPF);
• comprovante da aposentadoria, pensão ou reforma;
• informes de rendimentos e declarações de IR dos últimos anos.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. Cada situação depende do contrato, dos documentos e das circunstâncias envolvidas.